PSB-JP pede para Cícero Lucena vetar Projeto de Lei aprovado na CMJP que proíbe crianças na ‘Parada Gay’
9 nov 2023 - Paraíba / Política
PSB-JP pede para Cícero Lucena vetar Projeto de Lei aprovado na CMJP que proíbe crianças na ‘Parada Gay’ — Foto: Reprodução
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de João Pessoa emitiu uma nota nesta quarta-feira (8), solicitando ao prefeito Cícero Lucena (PP) que vete um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara Municipal que proíbe a presença de crianças na Parada pelos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+ na capital paraibana. O evento, que está agendado para o dia 19 de novembro, gerou polêmicas na cidade.
O projeto de lei em questão, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), foi aprovado com a maioria dos votos dos vereadores de João Pessoa, o que causou indignação entre as entidades de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIAPNB+) na Paraíba. Segundo essas organizações, o projeto busca propagar o pânico moral, criminalizar o maior evento de visibilidade e defesa por mais direitos das pessoas LGBTQIAPNB+ e estigmatizar a comunidade como perversão sexual.
O PSB de João Pessoa compartilha das preocupações levantadas pelo movimento LGBTQIAPNB+ e argumenta que o projeto de lei é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram aos pais e/ou responsáveis o direito de zelar pela educação, proteção e integridade de crianças e adolescentes, sem discriminação. Portanto, cabe a eles a escolha e a decisão de permitir a participação de seus filhos em eventos públicos, desde que observem a legislação vigente.
O presidente municipal do PSB, Tibério Limeira, enfatizou que o partido se unirá a outras organizações sociais de defesa dos direitos humanos, partidos políticos e instituições para tomar medidas legais com o objetivo de vetar ou demonstrar a inconstitucionalidade da lei aprovada. Limeira também classificou o projeto como “eivado e travestido de conteúdo ideológico neofascista” e atraiu a população que compareceu à 22ª Parada pelos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+ no dia 19 de novembro, onde as vozes pela igualdade, respeito e direitos para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social ecoarão.
O Ministério Público Estadual também recomendou que o prefeito Cícero Lucena vete a exclusão de crianças no evento. As promotoras Fabiana Lobo e Liana Espínola destacaram que a proposta contém uma narrativa preconceituosa, acrescentando à crescente pressão sobre o prefeito para que ele tome uma decisão a respeito do projeto de lei controversa.
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