Senadores paraibanos terão papel decisivo nas mudanças do Código Civil no Congresso Nacional

Senadores paraibanos terão papel decisivo nas mudanças do Código Civil no Congresso Nacional — Foto: Divulgação

Dois senadores paraibanos terão papel de destaque no processo de atualização do Código Civil brasileiro, considerado uma das legislações mais importantes do país. O Senado Federal instalou nesta semana uma comissão especial para discutir alterações no texto, que regula temas centrais da vida civil, como contratos, responsabilidades, sucessão de bens, relações familiares e direitos da personalidade.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi escolhido relator da comissão, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) assumiu a vice-presidência do colegiado. Ambos terão participação direta na condução das discussões que podem modernizar o Código Civil, em vigor desde 2002.

As mudanças vêm sendo elaboradas a partir de amplo debate jurídico, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão. Entre os pontos que devem ser analisados estão a regulamentação do mundo digital, os direitos dos animais e novas relações decorrentes das transformações sociais e tecnológicas.

De acordo com o Senado, a expectativa é que os trabalhos da comissão avancem ao longo de 2025, com previsão de conclusão do relatório até junho do próximo ano. Após essa fase, o texto seguirá para votação no plenário e, em seguida, será analisado pela Câmara dos Deputados.

As alterações no Código Civil poderão impactar diretamente a vida de todos os brasileiros, ao redefinir direitos e deveres nas mais diversas áreas.

O POVO PB

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