STJ envia ação da Operação Calvário à Justiça Criminal da Paraíba e reabre debate sobre foro eleitoral

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa da ação penal principal da Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão foi tomada após a morte do ex‑conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, em 9 de junho, o que levou à extinção de sua punibilidade e retirou do processo o último réu que detinha foro por prerrogativa de função na Corte Superior.

Quem continua réu

Passam agora a responder em primeira instância:

• Ricardo Coutinho (ex‑governador)
• Gilberto Carneiro (ex‑procurador‑geral do Estado)
• Artur Cunha Lima Filho (ex‑secretário estadual)
• Diogo Mariz (empresário)
• Daniel Gomes da Silva (delator e ex‑executivo da Cruz Vermelha)

Todos foram denunciados pela Procuradoria‑Geral da República por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Embora o processo tenha sido encaminhado para a 8ª Vara Criminal de João Pessoa, juízes paraibanos já têm remetido outros desdobramentos da Calvário à Justiça Eleitoral, justificando que parte do dinheiro desviado teria irrigado campanhas via caixa dois. Se o novo juiz entender que há conexão com crimes eleitorais, poderá suscitar conflito de competência e transferir o caso novamente.

O que foi a Operação Calvário

Deflagrada em 2018 pelo MPPB com apoio do Gaeco e da Polícia Federal, a investigação revelou um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de Organizações Sociais (OSs) para gerir hospitais e escolas estaduais.

• Prejuízo estimado: R$ 134 milhões
• Modus operandi: licitações dirigidas, superfaturamento e pagamento de propina
• Fases: 7 operações e 21 ações penais autônomas

O ex‑governador Ricardo Coutinho é apontado como líder político do grupo; ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição.

Por que a decisão é relevante

1. Redefinição de foro – Sem réus com prerrogativa, o caso deixa o STJ, acelerando prazos processuais.
2. Possível ida ao TRE‑PB – A jurisprudência do STF indica que crimes comuns ligados a financiamento eleitoral devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
3. Calendário político – A definição do foro poderá impactar estratégias dos investigados para as eleições de 2026.

O que dizem os citados

• Defesa de Ricardo Coutinho: afirma que “o mérito provará a inocência” e critica “uso político da investigação”.
• Ministério Público: informou que seguirá buscando a condenação dos envolvidos e que já estuda pedir a redistribuição ao TRE‑PB.

O processo deve ser distribuído nos próximos dias à vara criminal competente. Caso haja nova controvérsia sobre o foro adequado, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba ou ao próprio STF bater o martelo.

Related posts:

STJ autoriza prefeito afastado a reassumir o cargo, de São Mamede, na Paraíba Justiça da Paraíba decide manter ação da Operação Calvário na justiça eleitoral Morte de Arthur Cunha Lima faz STJ devolver ações da Operação Calvário à Justiça da Paraíba

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.