TJPB abre processo para monitorar capacidade financeira do BRB na gestão de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais

23 jan 2026 - Brasil - Mundo

Banco Regional de Brasília (BRB) — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instaurou um processo administrativo para monitorar a capacidade técnico-financeira do Banco de Brasília (BRB), responsável pela administração de cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais no estado. A medida foi adotada de forma preventiva, em meio a investigações que levantaram questionamentos sobre a solidez da instituição.

A iniciativa ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes envolvendo a tentativa do BRB de adquirir o Banco Master. O caso acendeu um alerta em diferentes tribunais do país quanto à capacidade operacional do banco público.

Na Paraíba, a principal preocupação está relacionada ao chamado “Pix Judicial”, sistema implantado pelo BRB e utilizado pelo TJPB desde março de 2025 para agilizar o pagamento de valores depositados judicialmente. Esses depósitos são quantias determinadas pela Justiça e vinculadas a processos judiciais, que ficam sob a guarda de instituições financeiras conveniadas.

Em resposta ao Jornal da Paraíba, nesta sexta-feira (23), o TJPB informou que “os serviços vêm sendo executados normalmente, com investimentos do banco na modernização das soluções tecnológicas empregadas na prestação dos serviços bancários ao Poder Judiciário”.

Segundo o Tribunal, o processo administrativo foi instaurado em novembro de 2025, de forma formal e documentada, com o objetivo de avaliar se o BRB continua atendendo aos requisitos econômico-financeiros previstos em contrato. A Corte afirmou ainda que, até o momento, não há indícios objetivos de comprometimento da capacidade do banco para cumprir suas obrigações.

O procedimento prevê a verificação periódica da saúde financeira da instituição, além da possibilidade de rescisão contratual e contratação de outra instituição, caso seja constatado algum risco ao interesse público.

Outros tribunais

Uma reportagem da CNN Brasil revelou que outros tribunais estaduais, como os da Bahia, Maranhão e Alagoas, também aderiram ao modelo do Pix Judicial operado pelo BRB, o que amplia a preocupação nacional sobre os impactos de eventuais problemas financeiros da instituição.

Especialistas alertam que eventuais fragilidades poderiam gerar prejuízos bilionários, caso os recursos judiciais administrados sejam afetados.

BRB nega riscos

Em nota, o Banco de Brasília afirmou que o contrato com o TJPB foi firmado por meio de licitação e faz parte de um processo de expansão iniciado em 2019. O banco destacou possuir “estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia necessária para garantir eficiência e transparência”.

A instituição ressaltou ainda que atua com observância rigorosa às normas legais e coopera com órgãos de controle e auditoria. “Desde 2021, o BRB promoveu avanços significativos na rotina do Judiciário brasileiro, como a implantação do Pix Judicial, permitindo que cerca de 98% dos alvarás sejam pagos de forma eletrônica e imediata”, informou.

Crise do Banco Master

O alerta envolvendo o BRB ganhou força após o Banco Central decretar, em novembro do ano passado, a liquidação extrajudicial do Banco Master, investigado por irregularidades na venda de carteiras de crédito avaliadas em R$ 12,2 bilhões.

Apesar do cenário, o BRB sustenta que seus contratos permanecem garantidos e que não há comprometimento da prestação dos serviços ao Poder Judiciário paraibano.

O POVO PB