TRE-PB determina devolução de documentos apreendidos em residência do prefeito Cícero Lucena durante Operação Território Livre
2 out 2024 - Paraíba / Política
Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, no final da tarde desta quarta-feira (2), a devolução de documentos relacionados à campanha eleitoral apreendidos na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama, Lauremília Lucena, como parte da terceira fase da Operação Território Livre. A operação, conduzida pela Polícia Federal, investiga crimes eleitorais e a influência de facções criminosas no pleito municipal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do processo, que determinou que o delegado responsável pela operação devolva os documentos apreendidos. No entanto, os telefones celulares de propriedade de Lauremília Lucena permanecerão com os investigadores da Polícia Federal para análise. A decisão foi acatada por unanimidade pela Corte.
O advogado Walter Agra, que representa a defesa de Cícero Lucena, criticou a operação, classificando-a como ilegal. Segundo Agra, o mandado de busca e apreensão deveria ter sido direcionado exclusivamente à primeira-dama. “A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes, todos encontrados no quarto do casal. Como separar o que pertence a Cícero e o que pertence a Lauremília?”, questionou o advogado.
Agra também destacou que a Polícia Federal havia solicitado autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para realizar busca e apreensão contra o prefeito Cícero Lucena, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral, reforçando a defesa de que a operação extrapolou os limites estabelecidos.
O procurador-regional eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, também se manifestou no caso, explicando que o foro privilegiado de Cícero Lucena não se estende a imóveis particulares ou a pessoas próximas que não ocupem cargos com prerrogativa de foro. Feitosa defendeu a devolução dos documentos apreendidos, mas concordou que os celulares de Lauremília Lucena devem permanecer sob a custódia da Polícia Federal para a continuidade das investigações.
A Operação Território Livre segue investigando crimes de aliciamento eleitoral e a atuação de facções criminosas no processo eleitoral da capital paraibana.
O POVO PB
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