TSE suspende cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, que retorna ao cargo

29 out 2026 - Notícias / Política

Sílvia Cunha Lima (MDB) foi condenada após julgamento sobre distribuição de cestas básicas com uso da estrutura da Prefeitura. Decisão teve voto de desempate do presidente da Corte — Foto: Divulgação

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso apresentado pela prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e suspendeu a cassação dos mandatos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com a decisão, a gestora retorna ao comando da Prefeitura e poderá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso.

A cassação de Silvia Cunha Lima e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, ocorreu em setembro deste ano. Em 19 de outubro, o TRE-PB rejeitou um recurso apresentado pela defesa, manteve a perda dos mandatos e determinou a realização de novas eleições no município.

Entenda o motivo da cassação

A decisão da Justiça Eleitoral foi motivada por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. O caso ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.

Após o afastamento da prefeita, a presidente da Câmara Municipal de Areia, Vanilda Honório, assumiu interinamente a Prefeitura. Ela permaneceria à frente da gestão durante a preparação para as novas eleições e a posse de uma nova administração.

Ao conceder a medida, Estela Aranha considerou que a realização de eleições suplementares antes da análise definitiva do recurso poderia provocar consequências administrativas e políticas difíceis de reverter.

Na decisão, a ministra destacou que a execução imediata do acórdão do TRE-PB poderia levar ao afastamento da prefeita, à convocação de um novo pleito e à mudança no comando do Executivo municipal antes da conclusão do processo.

“ A eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências que extrapolam a esfera patrimonial das partes e podem comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional futuro caso o recurso especial venha a ser provido”, diz trecho da decisão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela denúncia que levou à cassação dos mandatos de Silvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto, ainda poderá recorrer da decisão da ministra do TSE.

Até o julgamento definitivo do caso, a prefeita poderá permanecer no cargo conforme os efeitos da decisão liminar.

O POVO PB