Promotora reafirma: não haverá acordo com construtoras que violaram lei do gabarito, em João Pessoa
29 fev 2024 - Paraíba
Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana
A promotora de Justiça Cláudia Cabral reiterou, nesta quinta-feira (29), a decisão de não firmar acordo com as construtoras responsáveis por edificações na orla marítima de João Pessoa que violaram a lei do gabarito. As construções excederam a altura permitida, gerando preocupações ambientais e urbanísticas.
Cabral rebateu as alegações das construtoras sobre prejuízos financeiros decorrentes da possível demolição das partes excedentes. Em entrevista à Rede Mais, do Portal Mais PB, ela afirmou: “Em relação a este tipo de fala de que fere a economia, fere o Meio Ambiente, que é um bem sagrado de todos e temos o dever de proteger para as gerações presentes e futuras“.
Na quarta-feira (28), a promotora anunciou que o Ministério Público da Paraíba entrará com uma ação civil pública contra as construtoras pela violação à lei e ao meio ambiente.
Cabral sustentou a ideia de que nenhum direito privado pode prevalecer sobre o interesse público, especialmente quando se trata da lei do gabarito na faixa de orla.
Edifícios em violação:
- JADY MIRANDA, da Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, em Cabo Branco;
- SETAI EDITION, da construtora Guedes Pereira, em Cabo Branco;
- MINDSET, da Construtora Equilíbrio, em Manaíra;
- Edificação Bossa Design Hotel, em Manaíra.
Caso Brascon:
A promotora Cláudia Cabral afirmou que o Ministério Público recorrerá da decisão da juíza Luciana Celler, que autorizou a licença de ‘habite-se’ para o empreendimento Way, na avenida Epitácio Pessoa, que ultrapassou a altura permitida na orla marítima. A Brascon, construtora responsável pela obra, será alvo do recurso, apesar da decisão, e o município também planeja recorrer da sentença.
O Povo PB
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