Prefeito Cícero Lucena defende cumprimento da Lei do Gabarito em João Pessoa

16 jan 2024 - Paraíba / Política

Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) — Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou nesta terça-feira (16) seu apoio ao “cumprimento integral” da Lei do Gabarito e das diretrizes do Plano Diretor da Capital. A declaração surge em meio às investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a construção de prédios de luxo na orla da cidade, que estariam sendo erguidos acima da altura permitida.

“Como prefeito de João Pessoa, cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e do Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, destacou o prefeito.

A investigação em curso no Ministério Público visa apurar não apenas as possíveis irregularidades nas construções, mas também o processo de liberação documental para o avanço das obras. O habite-se, por exemplo, está proibido de ser emitido pela gestão municipal.

Cícero Lucena enfatizou, em suas redes sociais, que durante sua gestão não foi concedido nenhum alvará de construção para edificações que ultrapassassem a altura permitida. Ele ressaltou que, se houve descumprimento da lei, não foi responsabilidade da atual administração municipal.

Anteriormente, o secretário de Planejamento da Capital, José William, e o Sindicato da Construção Civil haviam mencionado a possibilidade de um acordo para compensar possíveis danos causados pelos empreendimentos. No entanto, essa proposta foi questionada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pelo inquérito no Ministério Público.

Cícero Lucena reforçou que a decisão sobre punições para eventuais irregularidades não cabe à gestão municipal, mas sim à Justiça. Ele enfatizou a importância da orla como patrimônio do povo e assegurou a dedicação da prefeitura para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal.

O Povo PB

Ministério Público suspende ‘habite-se’ de construções na orla de João Pessoa por descumprimento de legislação

 

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