Desembargador suspende liminar que determinava instalação da CPI do Hospital Padre Zé
25 jun 2024 - Paraíba
Hospital Padre Zé, em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/Arquivo
Em uma decisão proferida nesta segunda-feira (24), o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Leandro dos Santos, suspendeu a liminar que determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, estimados em R$ 140 milhões. A decisão exige que o deputado George Morais (União), autor do pedido na Justiça, se pronuncie no prazo de 15 dias sobre as explicações fornecidas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O desembargador Leandro dos Santos argumentou que a alegada omissão da ALPB em instalar a CPI deixou de existir quando o presidente da Assembleia determinou o arquivamento do pedido, após a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) da lista de apoio. “Se o Presidente da Assembleia tivesse instalado a CPI, a impetração do mandamus teria igualmente perdido o seu objeto”, explicou o relator. Assim, a causa de pedir da impetração não se refere ao objetivo do impetrado de cancelar ou revogar o arquivamento do requerimento de instalação.
Na decisão, Leandro dos Santos destacou que a suspensão da liminar é uma medida de cautela, sem revogar ou cassar a decisão anterior. A instalação da CPI está suspensa até que o deputado George Morais se manifeste sobre as explicações da ALPB e que o Tribunal julgue o recurso de agravo interno.
O deputado George Morais afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários e mantém a confiança na decisão judicial final. “Temos a expectativa de vitória na decisão judicial final e continuaremos defendendo a importância da investigação na Assembleia, não apenas para apurar coisas erradas, mas principalmente para corrigir os problemas de transparência e apontar soluções de moralidade administrativa”, declarou Morais.
O caso
A decisão inicial, proferida pelo juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão, em substituição ao desembargador Leandro dos Santos, atendia ao pedido do deputado George Morais e determinava a instalação da CPI em até 72 horas. A Assembleia Legislativa recorreu, apontando que o deputado Bosco Carneiro havia retirado sua assinatura e destacando que o Ministério Público da Paraíba já estava conduzindo investigações sobre o caso.
Segundo o magistrado, todos os requisitos para a abertura da CPI haviam sido cumpridos: o requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais, houve a indicação de fato determinado a ser apurado, e foi apontado um prazo para a duração do inquérito.
Em sua decisão monocrática, o desembargador Leandro dos Santos optou por suspender a liminar anterior, aguardando uma manifestação do deputado George Morais e a análise do agravo interno pelo TJPB.
O POVO PB
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