Presidente da Câmara busca acordo com Justiça e MP para destravar Lei do Uso do Solo em João Pessoa

20 dez 2025 - Paraíba / Política

Presidente da Câmara, Dinho, se reúne com presidente do TJ, Fred Coutinho — Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, e representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na tentativa de encontrar uma saída para o impasse envolvendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Capital.

Durante o encontro, Dinho defendeu um entendimento institucional para que a LUOS aprovada pela Câmara volte a vigorar. A legislação foi integralmente revogada pela Justiça, após ação do MP, sob o argumento de que houve afrouxamento das regras da Lei do Gabarito, que limita a altura de prédios, especialmente na orla.

Segundo o presidente da CMJP, a decisão de derrubar toda a lei — e não apenas o trecho considerado inconstitucional — gerou insegurança jurídica, sobretudo para o setor da Construção Civil. Apesar do tom conciliador da reunião, o desfecho do caso deverá ocorrer exclusivamente pela via judicial.

Próximos passos

De acordo com apuração do Jornal da Paraíba, os vereadores vão aguardar o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de João Pessoa ao TJPB. A análise do recurso deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro, após o recesso do Judiciário.

Após a decisão judicial definitiva, a Câmara pretende discutir e votar uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, alinhada ao entendimento do Tribunal de Justiça. Dinho Dowsley afirmou ainda que os parlamentares poderão ser convocados durante o recesso, caso seja necessário avançar no debate por meio da Comissão de Recesso.

O POVO PB