MP da Paraíba vai acionar Justiça para garantir homologação do concurso de Bayeux, suspenso por decreto da prefeita
2 jun 2025 - Paraíba / Política
Prefeita de Bayeux, Tarcyanna Leitão, inicia gestão com “pacote da maldade” contra servidores — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou, nesta segunda-feira (2), que ingressará com ação judicial contra a Prefeitura de Bayeux para garantir a manutenção da homologação do concurso público realizado no município em 2024. A medida ocorre em resposta ao decreto assinado pela prefeita Tacyana Leitão (PSB), que anulou a homologação do certame.
A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Bayeux, afirmou que o decreto representa uma tentativa de frustrar a execução de uma ordem judicial vigente, expedida pela 4ª Vara Mista de Bayeux em abril deste ano. A decisão judicial havia determinado a nomeação dos candidatos aprovados no concurso.
“Permitir essa conduta equivaleria a esvaziar o conteúdo da decisão judicial, ferindo frontalmente o princípio da separação dos poderes”, declarou a promotora.
Segundo o MPPB, a revogação da homologação também abre margem para contratações temporárias, que a promotora classificou como uma “prática inconstitucional” por desrespeitar o princípio do concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.
A gestão municipal, por sua vez, argumenta que a anulação da homologação se fundamenta em irregularidades apontadas por uma Comissão Orçamentária Especial e em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre as irregularidades citadas estão:
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A ausência do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, que era uma etapa obrigatória e eliminatória;
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A suposta “usurpação de competência” por parte de um membro da Comissão Organizadora, que teria assinado a homologação sem respaldo legal.
A prefeita determinou a instauração de sindicância pela Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do Município para apurar as denúncias.
Em nota, a Prefeitura de Bayeux afirmou que a medida visa “garantir a legalidade e a transparência do processo” e prometeu que o concurso será novamente homologado após o encerramento das investigações, com a posterior nomeação dos aprovados.
Candidatos aprovados reagem
Representantes dos aprovados reagiram com críticas ao decreto municipal, alegando motivações políticas por trás da medida. Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma das representantes declarou que todas as etapas do concurso foram devidamente cumpridas, inclusive com adequações solicitadas pelo TCE-PB.
O concurso ofertou 568 vagas imediatas e 2.845 para cadastro de reserva, em diversas áreas da administração municipal. Em março de 2025, o MPPB havia ajuizado uma ação civil pública exigindo a nomeação e posse dos aprovados, o que levou à decisão favorável da Justiça no mês seguinte.
Agora, o Ministério Público promete atuar firmemente para assegurar o cumprimento da ordem judicial e evitar prejuízos aos aprovados e à legalidade do serviço público no município.
O POVO PB
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