Câmara Criminal do TJPB rejeita recurso do MPPB e mantém decisão que concedeu domiciliar a Fernando Cunha Lima

Câmara Criminal do TJPB rejeita recurso do MPPB e mantém decisão que concedeu domiciliar a Fernando Cunha Lima — Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (9), a decisão que concedeu prisão domiciliar ao médico Fernando Cunha Lima, ao negar provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba.

Durante o julgamento, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida destacou que durante a tramitação do recurso determinou novas diligências para que mais de um profissional se manifestasse sobre o estado de saúde do médico, além de autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário:

“Inclusive Vossa Excelência deve observar que tardou um pouco a trazida desses autos, além do tempo que nós consumimos no gabinete. É que eu baixei em novas diligências para que houvesse um exame não apenas por um profissional, mas por outros profissionais do sistema penitenciário, uma junta. E também que fossem, em determinados aspectos, ouvidos o diretor do presídio e outras autoridades que por ventura fosse entendidas cabíveis. E foram na conjugação de que o cenário é esse”, complementou o desembargador.

A defesa do médico foi conduzida pelos advogados Lucas Mendes e Aécio Farias, que juntaram diversas provas acerca da impossibilidade de manutenção de Fernando Cunha Lima permanecer no sistema prisional.

A defesa informou que a decisão de hoje reforça o entendimento já sustentado pela equipe, de que a prisão domiciliar concedida pela Vara de Execução Penal é válida e respaldada por elementos técnicos constantes nos autos.

Related posts:

Novo recurso de Fernando Cunha Lima será julgado pelo TJPB nesta semana Mesmo após inquérito do MP, moradores voltam a denunciar poluição sonora em cervejaria de Manaíra, em João Pessoa TJPB mantém prisão de Hytalo Santos e marido

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.