Governador João Azevêdo endossa demolição de prédios irregulares na Orla de João Pessoa

16 jan 2024 - Paraíba / Política

Governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), manifestou apoio à decisão do Ministério Público que determinou a demolição de prédios irregulares localizados na Orla de João Pessoa. Durante entrevista no programa “Frente a Frente”, conduzido pelo jornalista Luís Torres, na TV Arapuan, nesta segunda-feira (15), Azevêdo enfatizou a importância da aplicação da Lei do Gabarito e rejeitou a possibilidade de compensação por parte das construtoras responsáveis pelas edificações.

“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, afirmou o chefe do executivo estadual.

Azevêdo destacou a necessidade da demolição como medida para evitar a abertura de precedentes para futuras construções irregulares. Além disso, ressaltou que não há, constitucionalmente, uma regra que permita o pagamento de multas como compensação por danos ao meio ambiente causados por construções irregulares.

“Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, completou o governador.