Juiz dá 180 dias para Prefeitura de Bayeux criar políticas de combate às drogas e enfrentar avanço da violência, na Grande João Pessoa

Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, adote, no prazo máximo de 180 dias, medidas concretas para conter a escalada da violência e o avanço do tráfico de drogas no município.

A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, e resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que desde 2021 cobra a implementação de políticas estruturadas de prevenção e tratamento do uso de entorpecentes.

Segundo o Ministério Público, o município vem sendo reiteradamente notificado para criar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) e o Fundo Municipal Antidrogas, mas, até o momento, nenhuma das iniciativas saiu do papel.

O MP alerta que a ausência dessas políticas tem contribuído para o avanço de facções criminosas e o aumento dos índices de violência em comunidades vulneráveis da cidade.

Na sentença, o magistrado destacou a urgência de ações efetivas que envolvam as áreas de segurança pública, assistência social e saúde, ressaltando que a omissão do poder público municipal agrava a vulnerabilidade social e amplia o espaço de atuação do crime organizado.

A Prefeitura de Bayeux não deu uma resposta até a última atualização desta reportagem.

O POVO PB

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