Justiça da Paraíba decide manter ação da Operação Calvário na justiça eleitoral
16 jul 2024 - Paraíba / Política
Operação Calvário — Foto: Divulgação
O juiz José Ferreira Ramos Júnior, substituto do desembargador Joás de Brito Pereira do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a decisão de Primeira Instância que determinou o envio de uma das ações oriundas da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral.
O MPPB argumentou que a denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, a ex-primeira-dama Amanda Rodrigues, os ex-secretários Gilberto Carneiro, Waldson de Souza, e outros investigados, como Coriolano Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior, não tem relação com crimes eleitorais. Portanto, o órgão ministerial considerou um “equívoco” a decisão de declinar da competência para a Justiça Eleitoral.
“A desacertada extensão dos entendimentos supracitados, por parte do juízo a quo, para promover a alteração da competência jurisdicional em questão, ignora, ao menos, a singularidade e autonomia das imputações específicas a esta ação penal, que nem sequer foram apreciadas no decisum ora combatido”, afirmou o MP em seu recurso.
O juiz José Ferreira Ramos Júnior, contudo, desconsiderou a tese apresentada pelo Ministério Público. Em sua decisão, ele argumentou que os crimes descritos na denúncia – lavagem de dinheiro, concussão e falsidade ideológica – estão conectados a ilícitos eleitorais praticados pelos mesmos agentes. Segundo ele, tais crimes visavam à preservação de uma estrutura de poder a partir da manutenção do próprio grupo criminoso.
“Os crimes descritos na incoativa e imputados aos membros de uma mesma célula criminosa – lavagem de dinheiro, concussão e falsidade ideológica – encontram-se inseridos na mesma ambiência de ilícitos eleitorais praticados pelos mesmos agentes, os quais visavam à preservação de uma estrutura de poder a partir da manutenção do próprio grupo criminoso. Há, pois, inegável imbricação (rectius: conexão) entre os crimes comuns narrados na denúncia e os demais crimes eleitorais imputados à mesma ORCRIM, o que evidencia a competência da justiça especializada, como entendeu o juízo de primeiro grau”, assinalou o magistrado.
A decisão de manter a ação na Justiça Eleitoral pode ter implicações significativas para os desdobramentos da Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção envolvendo altos membros do governo da Paraíba. A conexão entre os crimes comuns e os ilícitos eleitorais reforça a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, conforme estabelecido pela Primeira Instância.
O POVO PB
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