Justiça manda Prefeitura de Princesa Isabel suspender gastos com São João até quitar salários atrasados

10 jul 2026 - Manchete Destaque

Princesa Isabel — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Princesa Isabel suspenda imediatamente qualquer gasto com o São João fora de época até regularizar os salários atrasados dos servidores municipais e devolver valores descontados de profissionais da saúde vinculados a cooperativas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, atendendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo o Ministério Público, trabalhadores contratados por cooperativas tiveram cerca de metade dos salários descontados sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo continuando a prestar atendimento normalmente nos serviços essenciais de saúde. A ação também aponta atrasos no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, prática considerada irregular.

Antes de recorrer à Justiça, o MPPB recomendou que a gestão municipal priorizasse o pagamento da folha salarial e regularizasse os débitos com os servidores. No entanto, conforme o órgão, a recomendação não foi cumprida e a programação do São João foi mantida, incluindo a contratação de atrações musicais.

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apenas os cachês dos artistas Rey Vaqueiro (R$ 500 mil), Fernandinha (R$ 250 mil) e Kelly Silva (R$ 100 mil) somam R$ 850 mil. Os valores referentes aos shows de Gleydson Gavião, Banda Cascavel e Caninana ainda não constam no sistema do TCE, o que pode elevar o custo total da festa para mais de R$ 1 milhão.

Na decisão, a Justiça proibiu novos pagamentos relacionados ao evento, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional que não seja essencial. Também determinou a regularização integral dos salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados, a devolução dos descontos aplicados aos profissionais da saúde e o pagamento integral do piso da enfermagem, sem parcelamentos.

O município ainda deverá apresentar, em até 48 horas, a relação dos profissionais vinculados às cooperativas citadas na ação, juntamente com os contratos firmados.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, além da responsabilização pessoal do prefeito.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Princesa Isabel não havia se manifestado sobre a decisão judicial.

O POVO PB