MP recomenda exoneração de servidores comissionados que exercem funções técnicas na Prefeitura de Borborema

O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Borborema exonere servidores comissionados que estariam exercendo funções técnicas, burocráticas e operacionais consideradas típicas de cargos efetivos.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e é resultado de um procedimento instaurado após denúncia que apontava o uso indevido de cargos comissionados. Segundo o MP, servidores nomeados como “assessores especiais” estariam atuando como motoristas, agentes administrativos, atendentes e desempenhando atividades nas áreas de saúde e educação.

De acordo com o Ministério Público, documentos encaminhados pela própria gestão municipal comprovaram o desvio de finalidade nas nomeações. Para o órgão, a prática viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, uma vez que cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia ou assessoramento.

Diante do cenário identificado, o MP recomendou que o prefeito exonere, no prazo máximo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão de “Assessor Especial” ou nomenclaturas equivalentes que não estejam exercendo atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Além das exonerações, o Ministério Público orientou que o município inicie ou acelere os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, com o objetivo de prover as vagas decorrentes das dispensas de forma constitucionalmente adequada, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

A Prefeitura de Borborema deverá informar ao MP, dentro do prazo estabelecido, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

O POVO PB