MPPB recomenda exoneração de secretária municipal de Condado

Promotoria aponta incompatibilidade entre cargo e curso integral de Medicina — Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Condado, no Sertão do estado, exonere imediatamente a secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. Segundo o órgão, a gestora cursa Medicina em tempo integral, situação considerada incompatível com as atribuições do cargo público.

A recomendação foi assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto, que destacou que, embora o cargo de secretário municipal seja de natureza política e não exija controle de ponto, pressupõe dedicação permanente e disponibilidade integral ao serviço público.

De acordo com o documento, a rotina acadêmica em tempo integral impediria o exercício pleno das funções administrativas e de gestão exigidas pela secretaria. O MPPB também informou que recebeu denúncia de que a secretária estaria utilizando veículos oficiais, motorista e combustível público para deslocamentos até a instituição de ensino, localizada em Patos.

O Ministério Público recomendou que o prefeito providencie a exoneração imediata da secretária e que se abstenha de nomeá-la para outros cargos comissionados enquanto persistir a incompatibilidade de horários.

A recomendação do MPPB deverá ser analisada pela gestão municipal, que poderá informar as providências adotadas ao órgão ministerial nos prazos estabelecidos.

O POVO PB

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