STJ nega pedido de Chico Nazário para voltar à Prefeitura de Caaporã

Prefeito foi afastado por 180 dias em investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações. Ministro entendeu que a defesa precisa recorrer primeiro ao colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba  — Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou nesta quarta-feira (21) um pedido da defesa do prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União Brasil), para que ele retornasse ao cargo. O gestor foi afastado cautelarmente por 180 dias por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não poderia examinar a questão neste momento, porque a decisão que determinou o afastamento foi tomada individualmente por um desembargador do TJPB, sem julgamento pelo colegiado do tribunal.

Segundo Salomão, a defesa precisa primeiro submeter o caso à análise dos demais integrantes da Corte estadual antes de recorrer ao STJ.

“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração”, afirmou o ministro ao justificar a decisão.

No recurso, os advogados de Chico Nazário argumentaram que não haveria fundamentação concreta e atual suficiente para justificar a retirada do prefeito do cargo.

A defesa também sustentou que outras medidas cautelares poderiam preservar as investigações, como a proibição de acesso às repartições municipais e de contato com testemunhas e investigados.

Outro argumento apresentado foi o de cerceamento de defesa, sob a alegação de que os advogados não tiveram acesso a elementos da investigação utilizados para fundamentar o afastamento.

A decisão do STJ, no entanto, não analisou o mérito dessas alegações. O pedido não foi conhecido porque, segundo o ministro, ainda não houve esgotamento da etapa recursal no Tribunal de Justiça da Paraíba.

O afastamento do prefeito ocorreu no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de organização criminosa, fraudes em licitações, crimes de responsabilidade, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As apurações envolvem contratações por dispensa de licitação realizadas em 2025 e 2026.

Além do afastamento por 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a decisão do TJPB determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 1,99 milhão.

Desde o afastamento de Chico Nazário, a Prefeitura de Caaporã está sob o comando interino do vice-prefeito Carlos Monteiro.

A negativa do STJ mantém, neste momento, os efeitos do afastamento determinado pela Justiça estadual. A defesa ainda poderá buscar a análise do caso pelo colegiado do TJPB e, posteriormente, recorrer às instâncias superiores, conforme os requisitos legais.

O POVO PB

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