Defesa de Dinho Dowsley recorre ao TSE para tentar liberar candidatura a deputado estadual

15 set 2026 - Notícias

Vereador de João Pessoa teve registro indeferido pelo TRE-PB após ação do Ministério Público Eleitoral. Defesa diz que não há condenação criminal e contesta decisão da Corte paraibana — Foto: Divulgação

A defesa do vereador Dinho Dowsley (PSD) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (14) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que barrou o registro de candidatura dele a deputado estadual nas Eleições 2026.

Dinho teve a candidatura indeferida na última sexta-feira (11), após uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) baseada em investigações da Polícia Federal na Operação Território Livre.

A operação apura suspeitas de envolvimento de políticos com organizações criminosas em busca de apoio político em comunidades vulneráveis durante as eleições de 2024, em João Pessoa.

Defesa contesta enquadramento

Na decisão, o TRE-PB aplicou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe os partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Dinho afirmam que o caso não se enquadra nessa previsão constitucional. A defesa sustenta que o vereador não integra organização ou facção criminosa e que as acusações contra ele seriam relacionadas a supostos crimes eleitorais, sem condenação criminal.

Segundo os advogados, a decisão do TRE-PB teria ampliado uma regra constitucional destinada a situações em que exista uma ligação comprovada entre o candidato e uma estrutura criminosa.

“O Recorrente não é integrante de organização nem de facção criminosa armada, tampouco foi denunciado por tal crime”, diz um trecho do recurso.

Defesa cita caso de Cícero Lucena

Os advogados também questionam o que consideram uma falta de isonomia por parte da Justiça Eleitoral.

No recurso, a defesa cita o caso do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), cujo registro de candidatura ao Governo da Paraíba foi deferido, e afirma que haveria semelhanças entre os contextos analisados pela Justiça Eleitoral.

Agora, o recurso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que poderá manter ou modificar a decisão do TRE-PB.

Enquanto o processo estiver em tramitação, a situação eleitoral de Dinho Dowsley permanece sob análise da Justiça Eleitoral.

O POVO PB