TJPB nega habeas corpus e mantém delegado Braz Morroni preso na Paraíba

17 nov 2026 - Notícias

Câmara Criminal rejeitou pedido de liberdade apresentado pela defesa. Delegado está preso desde junho, no âmbito da Operação Perfídus, que investiga suspeita de participação de agentes públicos em organização criminosa — Foto: Reprodução

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o habeas corpus apresentado pela defesa do delegado Braz Morroni, preso desde junho no âmbito da Operação Perfídus. Com a decisão, ele continuará em prisão preventiva. O pedido foi relatado pelo desembargador Saulo Benevides.

Ao votar pela manutenção da prisão, o magistrado afirmou que não foram apresentados documentos recentes que comprovem agravamento do estado de saúde do delegado ou justifiquem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

Saulo Benevides também apontou risco de interferência nas investigações caso Morroni seja colocado em liberdade. Segundo o desembargador, o cargo que o delegado ocupava na Polícia Civil e a influência que teria sobre outros agentes poderiam comprometer a produção de provas.

“Ele é uma pessoa de influência e essa influência pode comprometer”, afirmou o relator.

O magistrado também considerou a complexidade do processo e a quantidade de investigados para justificar a manutenção da prisão. Sobre a alegação de excesso de prazo, afastou o argumento e avaliou que o andamento do processo está dentro dos parâmetros adotados pelos tribunais superiores.

Ministério Público também se posicionou contra a liberdade

A decisão da Câmara Criminal acompanhou o entendimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em parecer, o procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá também se manifestou contra o pedido de liberdade.

O parecer apontou que a prisão preventiva está fundamentada em elementos relacionados à suposta posição de liderança de Morroni na organização criminosa investigada, à participação na divisão de lucros e ao risco de interferência na produção de provas. Entre os pontos mencionados está a possível influência sobre testemunhas e policiais subordinados.

Sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, o Ministério Público considerou insuficientes os documentos apresentados para comprovar que o delegado estaria extremamente debilitado em razão de um câncer de próstata ou impossibilitado de receber tratamento adequado no sistema prisional.

O órgão ressaltou, no entanto, que o Estado deve garantir assistência médica ao custodiado, mantendo atualizadas as informações sobre consultas, exames e tratamento.

Em nota à imprensa, a defesa de Braz Morroni afirmou que o julgamento desta terça-feira se limitou à análise do habeas corpus e não representa uma decisão sobre o mérito das acusações.

Os advogados também destacaram que, conforme a própria decisão do Tribunal, caberá ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão preventiva e a situação de saúde do delegado.

A defesa questionou ainda a duração da prisão, afirmou que Morroni ainda não foi ouvido e alegou que não teve acesso integral às provas. Também sustentou que não existe áudio ou diálogo do delegado praticando ilícitos, mas apenas conversas de terceiros nas quais seu nome é mencionado.

Confira a nota da defesa na íntegra:

Nota à imprensa

A Defesa Técnica do Delegado de Polícia Civil Braz Morroni esclarece que o julgamento realizado nesta data (17/11/2026) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba restringiu-se à análise de Habeas Corpus impetrado em 15 de setembro de 2026 contra decisão de primeiro grau proferida em 25 de agosto de 2026. O julgamento não analisa nem se confunde com o mérito das acusações.

Ao manter a decisão anterior, o próprio Tribunal destacou que cabe ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão cautelar e a situação de saúde do Delegado, o qual já se encontra segregado há quase seis meses sem que sequer haja audiência de instrução designada.

A Defesa denunciou da tribuna o fatiamento indevido das acusações e a ausência de uma adequada individualização das condutas.

E reafirma que Braz Morroni ainda não foi sequer ouvido, como também não foi franqueado o acesso integral às provas.

Do material já analisado, não existe um único áudio ou diálogo do Delegado praticando ilícitos, constando apenas conversas de terceiros mencionando seu nome.

O juízo da 5º vara criminal já negou o pedido do Ministerio Público entendendo que cautelares outras seriam suficientes, mas a revisão agora compete ao juiz da vara de crimes envolvendo organizações criminosas em outro processo.

A Defesa seguirá adotando as medidas cabíveis perante o Juízo de origem e os Tribunais Superiores para restabelecer sua liberdade e garantir a presunção de inocência.

João Pessoa/PB, 17 de novembro de 2026.

Diego Cazé

defesa técnica do delegado Braz Morroni

Entenda a Operação Perfídus

Braz Morroni está preso desde 2 de junho de 2026, quando foi deflagrada a Operação Perfídus. A investigação apura a suspeita de envolvimento de agentes públicos em uma organização criminosa.

Em agosto, a Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus oito investigados, entre eles Braz Morroni, Eduardo Jorge e o agente Everton Aires.

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa armada que desviaria carregamentos de drogas pertencentes a facções rivais para reinseri-los no comércio ilegal.

O grupo também é acusado de lavagem de dinheiro, por meio da dissimulação dos valores obtidos com as atividades criminosas.

A investigação foi conduzida em uma ação conjunta do Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, e da Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo o Ministério Público, policiais lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) teriam atuado em conjunto com integrantes do narcotráfico.

As acusações seguem em tramitação na Justiça e ainda serão analisadas no curso do processo.

O POVO PB

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