Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita prevista para esta quinta-feira

5 nov 2026 - Notícias / Política

Santa Rita— Foto: Divulgação

A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (5), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, que estava marcada para as 17h. A votação definiria a composição do comando do Legislativo para o biênio 2027-2028.

A decisão foi assinada pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. A magistrada atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi (MDB), integrante da chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (PP).

Na ação, Clóvis de Loi questiona a tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora, incluindo a exigência de votação exclusivamente presencial.

Segundo o parlamentar, a proposta foi apresentada em 13 de outubro, mas não teria cumprido os procedimentos regulares de tramitação antes de ser levada à votação. Ele também aponta que o projeto foi incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para 3 de novembro, apenas um dia após a publicação do edital, e aprovado na mesma sessão.

O argumento central é que o procedimento teria desrespeitado o Regimento Interno da Câmara, que prevê prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas e outros cinco dias úteis para análise pelas comissões em projetos apreciados durante convocação extraordinária.

A ação também questiona possíveis irregularidades no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, divergências entre o texto original e o promulgado e a justificativa apresentada para a convocação de urgência.

Multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento

Ao conceder a liminar, a juíza determinou a suspensão da resolução e do edital de convocação. Também proibiu o presidente da Câmara de realizar a eleição nesta quinta-feira ou praticar qualquer outro ato eleitoral com base nas regras estabelecidas pela resolução, até nova decisão judicial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e criminais.

A Câmara deverá apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre o caso e cópia integral dos documentos relacionados à tramitação do projeto, incluindo as atas da sessão extraordinária e da reunião da comissão.

O processo também será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá se manifestar após a apresentação das informações pela Câmara.

Duas chapas disputavam a eleição

A eleição suspensa tinha duas chapas inscritas.

A primeira, de oposição ao prefeito Jackson Alvino, era encabeçada pela vereadora Josicleide da Silva Vicente, conhecida como Cleidinha (PDT). O vereador Wagner de Bebé (PSD) concorria ao cargo de primeiro vice-presidente. Ele retornou recentemente à Câmara após deixar a prisão, onde esteve em decorrência de uma investigação criminal.

A segunda chapa, ligada ao prefeito, era liderada por Francisco Morais de Queiroga, conhecido como Queiroga de Odilândia (PP), tendo Clóvis de Loi (MDB) como candidato a primeiro vice-presidente.

Com a decisão judicial, a votação não poderá ocorrer na data prevista. Até o momento, não há uma nova data definida para a eleição.

O POVO PB