Ministério Público recomenda exoneração de controlador-geral e concurso público em Duas Estradas

26 jun 2026 - Paraíba / Política

Duas Estradas — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, exonere o atual controlador-geral do município e realize concurso público para preencher o cargo com um servidor efetivo.

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira e tem como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que os cargos de controlador-geral e controlador-adjunto não possuem natureza de cargo comissionado e, por isso, devem ser ocupados por servidores concursados.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, orienta que a prefeita Myllena Nayara promova a exoneração do atual controlador-geral, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, além de iniciar os procedimentos para a realização de concurso público destinado ao provimento do cargo.

O Ministério Público também recomenda que a gestão municipal suspenda a aplicação dos dispositivos das leis locais que classificam a função de controlador-geral como cargo comissionado, por entender que a previsão contraria o entendimento consolidado pelo STF.

Após adotar as medidas, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPPB, no prazo de 30 dias, documentação comprovando as providências tomadas.

A recomendação faz parte da atuação do Ministério Público para adequar a estrutura administrativa dos municípios às decisões dos tribunais superiores, reforçando a exigência de que funções estratégicas de controle interno sejam exercidas por servidores efetivos, garantindo maior independência e fiscalização da administração pública.

O POVO PB